Amparo Legal

Respaldado no Decreto Lei Nº 1.051/69, que autoriza a validação dos Estudos aos Portadores de Diplomas de Cursos Realizados em Seminários Maiores, Faculdades eológicas ou Instituições equivalentes, de qualquer confissão religiosa (Art. 1º), pelo MEC, como também a Lei 1.821/53, do Decreto 34.330/53, do parecer do Conselho Federal de Educação - CFE, Nº 3.174/77, (Doc. 204 - pg. 217), entre outros assim surgiu o CÉUS, para abençoar o povo Evangélico Paraibano e outros Estados. E, por fim, com sua total aprovação e validação conforme a aprovação pela Câmara do Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação no dia 15 de Março de 1999, que aprovou definitivamente o Parecer do CES 241/99, e passou admitir a autorização e reconhecendo oficialmente os Cursos de Teologia. Atualmente está registrado na AETAL- Associação Evangélica de Educação Teológica na América Latina – R3-Brasil, órgão maior de representações de todos os Seminários e Faculdades Evangélicas no Brasil.

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